O caso que chamou atenção do TST

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um acordo judicial firmado por uma metalúrgica que simulou uma ação trabalhista com o objetivo de blindar seu patrimônio.

A empresa, envolvida em execuções fiscais e dezenas de processos, tentou usar créditos trabalhistas como escudo contra credores, já que a legislação confere prioridade às dívidas de natureza trabalhista.

A decisão gerou grande repercussão e trouxe alertas importantes sobre fraudes processuais e riscos para empresários que adotam práticas semelhantes.

Estratégia utilizada pela metalúrgica

A fraude consistia em criar litígios fictícios e formalizar acordos trabalhistas sem disputa real. Entre os principais pontos:

• Reconhecimento automático de dívida trabalhista de cerca de R$ 300 mil sem contestação;

• Indicação de um imóvel já penhorado como garantia;

• Várias ações semelhantes, conduzidas pelo mesmo advogado;

• Ausência de litígio real, revelando conluio entre as partes.

O objetivo era claro: dificultar a execução de credores fiscais e civis, colocando créditos trabalhistas simulados como barreira.

Decisão judicial: fraude processual reconhecida

O TST entendeu que houve desvio de finalidade e declarou a nulidade do acordo homologado.

A relatora destacou que o processo foi manipulado para proteger bens da empresa em detrimento de outros credores, configurando fraude processual.

Fatores considerados pelo tribunal:

• Atuação coordenada entre empresa e suposta ex-funcionária;

• Reconhecimento de valores elevados sem comprovação documental;

• Indicação de imóvel indisponível, já vinculado a diversas penhoras;

• Ausência de disputa efetiva.

Com isso, o acordo foi anulado, e a empresa exposta a maiores riscos financeiros e reputacionais.

Riscos para empresários que recorrem a estratégias fraudulentas

O caso reforça que simulações processuais trazem mais prejuízos do que proteção. Entre os principais riscos:

• Anulação de acordos e processos baseados em fraude;

• Multas e penalidades por litigância de má-fé;

• Execuções fiscais e trabalhistas imediatas, sem qualquer barreira;

• Risco reputacional, comprometendo credibilidade com mercado e instituições;

• Atuação de órgãos fiscalizadores, como MPT e OAB.

Formas legais de proteger o patrimônio

Existem meios lícitos e eficazes de estruturar a proteção patrimonial, sem risco de fraude processual:

• Planejamento patrimonial: separação clara de bens pessoais e empresariais;

• Holdings familiares e empresariais: organização de ativos em estruturas jurídicas específicas;

• Contratos preventivos: instrumentos bem redigidos, com cláusulas de proteção e gestão de riscos;

• Mediação e acordos legítimos: resolução de conflitos baseada na boa-fé processual;

• Assessoria jurídica contínua: acompanhamento especializado para prevenir passivos trabalhistas e fiscais.

Essas medidas oferecem segurança jurídica real, fortalecem a reputação da empresa e reduzem o risco de litígios.

Conclusão: a lição do caso da metalúrgica

O episódio deixa claro: blindagem patrimonial por meio de fraudes processuais é uma armadilha perigosa. A decisão do TST reforça que o caminho da legalidade, da transparência e da boa-fé é o único sustentável para proteger empresas e gestores.

Empresários devem enxergar a assessoria jurídica empresarial não como custo, mas como investimento estratégico em continuidade, credibilidade e competitividade.

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